TJMS 0846000-46.2022.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE AFASTADA. ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER. MENSALISTA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801194-05.2023.8.12.0028
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TJMS 0802533-20.2023.8.12.0021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS. INOVAÇÃO RECURSAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÃO CAMBIAL. CONFISSÃO DE PAGAMENTO. ÔNUS DA P…
TJMS 0801707-40.2022.8.12.0017
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RETÍFICA DE MOTOR DE TRATOR. VÍCIO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 14 DO CDC). NEXO CAUSAL DEMONSTRADO POR LAUDO…