TJSP 0003389-15.2009.8.26.0604
TRIBUTÁRIOADEQUAÇÃO – Art. 1030, II, do NCPC - ISS – Serviços bancários – Taxatividade da Lista Anexa à LC nº 56/87 - Interpretação extensiva para adequar o…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2057862-65.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Prestação de serviço. Ação de cobrança com pedido de tutela. Decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela formulado com o fim de que as rés depositassem, em juízo, a importância cobrada.…
TJSP 2082054-62.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação de reparação por ato ilícito com pedido de indenização por danos morais, em fase de cumprimento de sentença. Prestação de caução. Desnecessidade. Aplicação do artigo 521, inciso III, do Código…
TJSP 0507939-42.2006.8.26.0073
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Valor inferior ao de alçada – Remessa à origem para processamento dos embargos infringentes, se presentes os requisitos de admissibilidade – APELO NÃO CONHECIDO.
TJSP 1006012-19.2017.8.26.0066
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pedido de modificação do julgado. Nítido caráter de infringência. Descabimento. Inexistência de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade, passíveis de alteração ou esclarecimentos suplementares…