TJSP 0513144-24.2005.8.26.0126
PROCESSUALAPELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercício de 2003– Decurso de mais de cinco (5) anos entre o despacho que ordenou a citação e a prolação da…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1100438-52.2016.8.26.0100
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TJSP 1003787-35.2015.8.26.0506
DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL. Agravo de instrumento julgado nesta Superior Instância pela 34ª Câmara de Direito Privado. Prevenção caracterizad…
TJSP 1010928-27.2016.8.26.0068
EMBARGOS À EXECUÇÃO. Títulos de crédito. Execução de cheques pós-datados. Sentença de procedência do pedido que reconhece a prescrição da pretensão executória da embargada. Apelação da exequente. Prescrição. Ocorrência.…
TJSP 2209834-53.2016.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Procedimento Comum – Indeferimento da tutela antecipada – Pretensão à suspensão dos autos de infração, penalidade e interdição de estabelecimento – Determinação para o recolhimento das custas - In…