TJMS 0940694-75.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PRELIMINAR DE PARCIALIDADE DO JUÍZO – REJEIÇÃO – MÉRITO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ART. 485, III, DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0802650-93.2023.8.12.0026
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TJMS 1604048-86.2024.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – RECURSO MINISTERIAL – DECRETO PRESIDENCIAL N º 11.302/2022 – NÃO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA PELO CRIME IMPEDITIVO DO BENEFÍCIO – CONDIÇÃO NÃO ATENDIDA – DESCABIMENTO DO INDULTO – RECURSO CONH…
TJMS 0857443-91.2022.8.12.0001
RECURSO APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE CONSOLIDAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DOS LEILÕES – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – INOVAÇÃO RECURSAL – ACOLHIDA…
TJMS 1410363-17.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E EFEITO SUSPENSIVO – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD – POSSIBILIDADE - VALORES NECESSÁRIOS À SUBSISTÊNCIA DO EXECUTADO – AUSÊNCIA…