TJMS 0927323-20.2015.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS (ART. 485, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015)…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800147-17.2023.8.12.0021
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO- TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL- PRELIMINAR- NULIDADE DA PROVA PELA ILEGALIDADE DA BUSCA E APREENSÃO PESSOAL E VEICULAR – REJEITADA – MÉRITO- 454,4 QUILOS DE COCAÍNA-…
TJMS 0801708-38.2021.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À PARTE RESPONSÁVEL PARA LEVANTAR A CAUÇÃO REALIZADA NOS AUTO…
TJMS 0001104-94.2022.8.12.0018
APELAÇÃO – PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – APREENSÃO DE NARCÓTICOS COM ACUSADO – IMPOSSIBILIDADE DE PURA E SIMPLES ABSOLVIÇÃO – RAQUITISMO PROBANTE ACERCA DO COMÉRCIO – ALEGAÇÃO DE USO – DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA – PARCIAL PR…
TJMS 0009678-60.2022.8.12.0001
E M E N T A - EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – PRELIMINAR DA PGJ – INOVAÇÃO RECURSAL – ACOLHIMENTO - PRELIMINAR DA DEFESA - NULID…