TJMS 0800147-17.2023.8.12.0021
TRIBUTÁRIOE M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO- TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL- PRELIMINAR- NULIDADE DA PROVA PELA ILEGALIDADE DA BUSCA E APREENSÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0845550-35.2024.8.12.0001
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TJMS 1401940-97.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS EXTRAPATRIMONIAIS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRI…
TJMS 0802518-61.2022.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJE…
TJMS 1421805-43.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I - Rejeitam-se os em…