TJMS 0009678-60.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOE M E N T A - EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – PRELIMINAR DA PGJ –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0841088-35.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos…
TJMS 1400073-69.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONCURSO DE CREDORES – ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO TRATAMENTO DIFERENCIADO CONFERIDO AO IPTU – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – MERO INCONFORMISMO E TENTAT…
TJMS 0812044-68.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTRIÇÃO DE VEÍCULO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSS…
TJMS 1601556-53.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDIVIDUAL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA MUNICÍPIO. ALEGADO DANO AMBIENTAL POR POLUIÇÃO…