TJSP 1007398-26.2017.8.26.0053
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Absoluta inexistência. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Ausência…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2031342-68.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO – PRETENSÃO EXCLUSIVAMENTE MODIFICATÓRIA Descabida a alteração do que já foi decidido por meio de embargos de declaração, que não é recurso próprio para e…
TJSP 2047353-75.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO – PREQUESTIONAMENTO. 1 – Os embargos de declaração têm por finalidade aclarar ou integrar qualquer decisão que padeça de obscuridade, omissão, contradição ou erro material. 2 - De…
TJSP 2069873-29.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO – PREQUESTIONAMENTO. 1 – Os embargos de declaração têm por finalidade aclarar ou integrar qualquer decisão que padeça de obscuridade, omissão, contradição ou erro material. 2 - De…
TJSP 1005775-58.2016.8.26.0053
APELAÇÃO – Mandado de Segurança - Servidor público estadual – Agente de Segurança Penitenciária, lotado no Centro de Detenção Provisória "ASP Vicente Luzan da Silva"- Cônjuge funcionária pública estadual também Agente de…