TJSP 3001089-80.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de obscuridade, contradição e omissão. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Prequestionamento.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2180180-84.2017.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÕES – Inocorrência – Acórdão que extinguiu o processo de sem resolução do mérito, sob o fundamento de que a pretensão do reclamante não poderia ser analisada por meio de reclamação dirigida…
TJSP 1006389-48.2015.8.26.0037
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO Descabida a alteração do que já foi decidido por meio de embargos de declaração, que não é recurso próprio para este fim. Se o embargante entende que a qu…
TJSP 1012796-78.2015.8.26.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO - CONTRADIÇÃO NO JULGADO – NÃO VERIFICADO – INFRINGENTES – ERRO MATERIAL CORRIGIDO - Descabida a alteração do que já foi decidido por meio de embargos de declaração, que não é rec…
TJSP 1015479-16.2017.8.26.0068
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INDEFERIMENTO DA INICIAL SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO 1 – Serão cabíveis embargos de declaração quando houver obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou omissão…