TJMS 1406713-25.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – PARCIAL CONHECIMENTO DO RECURSO – ARGUIÇÃO DE MATÉRIA NÃO APRECIADA EM PRIMEIRO GRAU – MÉRITO – AÇÃO DEMARCATÓRIA – PRETENSÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000554-85.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – RECURSO DO ESTADO – PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA…
TJMS 1410466-58.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO EVIDENCIADO – ATUALIZAÇÃO DOS VALORES POR MEIO DE PORTARIA – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – FIXAÇÃO APENAS EM CASO DE ACOLHIMENTO DA IM…
TJMS 1410441-45.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – PRETENSÃO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM A INCAPACIDADE FINANCEIRA – INDEFERIMENTO DO…
TJMS 0925996-93.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. POSSIBILIDADE. CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO. NOVA INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QUE A I…