TJSP 9001107-43.2018.8.26.0050
CIVILAgravo em execução penal – Unificação de penas e imposição de regime fechado – Recurso defensivo – Pretendida a colocação da reeducanda em regime…
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TJSP 1007227-40.2021.8.26.0664
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. COMPETÊNCIA RECURSAL. Ação indenizatória movida por particular em face de empresa de telefonia. Autor que trafegava com sua motociclet…
TJSP 1000260-05.2016.8.26.0615
APELAÇÃO CÍVEL – Ação de desapropriação por utilidade pública – Pedido julgado procedente, com acolhimento do laudo oficial – Pretensão de exclusão da SELIC, a partir de sua vigência, sobre o valor remanescente devido. N…