TJMS 0930855-26.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1409215-34.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. INVIABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DIS…
TJMS 1408933-93.2025.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO INTERNO – ALEGAÇÃO DO RECORRENTE DE QUE IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA – NÃO ACOLHIDA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONHECEU VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE MANTIDA – RE…