TJSP 7000061-18.2018.8.26.0482
PROCESSUALAgravo em execução penal – Progressão ao regime semiaberto negada, pelo não preenchimento do requisito subjetivo – Recurso defensivo – Não provimento –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2238015-30.2017.8.26.0000
Embargos de Declaração. Ausência das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Recurso de caráter infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
TJSP 2252053-47.2017.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Purgação da mora. Bem entregue ao réu com possíveis avarias. Pedido de realização de perícia, visando a verificação de eventuais danos. Impossibilidade. Pre…
TJSP 2043934-47.2018.8.26.0000
Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Impugnação ao cumprimento de sentença. Decisão que rejeita as razões do impugnante e determina o prosseguimento do cumprimento de sentença. Interposição de recurso de apel…
TJSP 2049991-81.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Decisão que deferiu, apenas parcialmente, o benefício da gratuidade judiciária. Fartos elementos constantes nos autos que corroboram a presunção de veracidade da declaração de insuficiência finance…