TJSP 1005790-33.2017.8.26.0266
PROCESSUALEmbargos do devedor – Cédula de crédito bancário – Prescindibilidade da apresentação do título original, art. 425, VI, do Código de Processo Civil – Ausência…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2118587-20.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IRRECORRIBILIDADE DAS INTERLOCUTÓRIAS NÃO CONSTANTES DE ROL TAXATIVO DO NCPC – ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO - Atualmente previsto no art. 1.015 do NCPC, o recurso de agravo de instrumento ganhou nova…
TJSP 1065775-46.2017.8.26.0002
Apelação. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Cobrança de cotas condominiais. Ilegitimidade de parte reconhecida. Sentença de primeiro grau que julga procedentes os embargos à execução e consequentemente…
TJSP 1000654-79.2016.8.26.0140
EMBARGOS À EXECUÇÃO. A infração ambiental leva à repressão nas esferas civil, administrativa e penal, as quais são independentes. Inteligência do artigo 225, § 3º da Constituição Federal. A assinatura de TAC na esfera ci…
TJSP 1003061-68.2016.8.26.0266
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Regularização de loteamento. Questão ligada ao direito urbanístico, sem prevalência de questão ambiental. Matéria que não se insere na competência desta Câmara Reservada ao Meio Ambiente. Conflito neg…