TJAC 0102054-69.2025.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE SEM O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA. REFORMA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1001877-51.2023.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO. SUBSTITUIÇÃO DE BENS DADO EM GARANTIA. RECUSA MOTIVADA DO EXEQUENTE/AGRAVADO. OBSERVÂNCIA DA RELAÇÃO NUMERUS CLAUSUS. ARTIGO 835 DO CPC. NÃO COMPROVAÇÃO…
TJAC 0708741-78.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DESCUMPRIDA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RECEBIMENTO…
TJAC 1000134-69.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RELATIVA. CAPACIDADE ECONÔMICA FINANCEIRA. PRESENTE. COMPLETA AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO ESTADO DE IMPOSSIBILIDADE…
TJAC 0700447-62.2022.8.01.0004
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. AÇÕES COM CAUSAS DE PEDIR E PEDIDOS DISTINTOS.NECESSIDADE DE DELIMITAÇÃO OBJETIVA. RECONHECIMENTO DA TRÍPLICE IDENTIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. Não se con…