TJAC 1001877-51.2023.8.01.0000
PROCESSUALPROCESSO CIVIL. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO. SUBSTITUIÇÃO DE BENS DADO EM GARANTIA. RECUSA MOTIVADA DO EXEQUENTE/AGRAVADO.…
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TJAC 0100273-12.2025.8.01.0000
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TJAC 0700088-26.2015.8.01.0015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS E REEXAME NECESSÁRIO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO AO TEMA 1.002 DO STF. 1. O Tema de Rep…
TJAC 0102876-92.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. DESPROVIMENTO. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Execução…
TJAC 1000380-31.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE AGRAVO. INDEFERIMENTO DE PROGRESSÃO DE REGIME. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. PLEITO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO QUE PREENCHE OS…