TJAC 0700447-62.2022.8.01.0004
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. AÇÕES COM CAUSAS DE PEDIR E PEDIDOS DISTINTOS.NECESSIDADE DE DELIMITAÇÃO OBJETIVA.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0717832-95.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos contra acórdão que majorou…
TJAC 1002221-95.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM CAPACIDADE FINANCEIRA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agra…
TJAC 0102675-03.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA POR HORA DE ESTUDO. INSURGÊNCIA ANTE O QUANTITATIVO DE HORAS REMIDOS. DESPROVIMENTO. I Caso em exame: 1. Trata-se de Agravo em Execução Penal interposto contra decisão do Juízo…
TJAC 0102614-45.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE INDEFERIU O TRABALHO EXTERNO. DECISÃO JUSTIFICADA ANTE O CASO CONCRETO. DESPROVIMENTO. I Caso em exame: 1. Trata-se de Agravo em Execução Penal interposto contra…