TJMS 0920715-30.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO (ARTIGO 485, III, DO CPC) – DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL (REGULARIZAÇÃO DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0802986-59.2016.8.12.0021
Sinopec Petroleum do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONSÓRCIO EMPRESARIAL – JULGAMENTO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO APÓS DETERMINAÇÃO DO STJ – INEXIS…
TJMS 1402520-30.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. ATENDIMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) EM HOSPITAL PRIVADO FILANTRÓPICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MÉDICO RECONHECIDA NA ORIGEM. TEMA N.º 940 DO SUPREMO T…
TJMS 1401519-10.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA – NÃO CABIMENTO DO RECURSO – PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – AT…
TJMS 1418406-06.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEFEITOS MECÂNICOS REITERADOS EM VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA ORIGEM PARA REST…