TJSP 2114181-53.2018.8.26.0000
PROCESSUALHabeas corpus – Execução penal – Progressão de regime – Excesso de prazo – Pedido indeferido em Primeiro Grau no dia 22/01/2018 – Recurso de Agravo…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2103946-27.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – Justiça Gratuita – Possibilidade de concessão do benefício a pessoas jurídicas em situações excepcionais, desde que demonstrada a hipossuficiência finan…
TJSP 0074072-85.2012.8.26.0050
Embargos de declaração – Inexistência dos vícios taxativamente elencados no artigo 619, do Código de Processo Penal – Acolhimento – Descabimento – Embargos rejeitados.
TJSP 2058669-85.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Decisão que defere o processamento da recuperação e amplia os efeitos dela para os sócios, devedores solidários da recuperanda. Interferência da recuperação nas ações individu…
TJSP 0000406-68.2012.8.26.0691
Estelionato – Apelação – Prescrição da pretensão punitiva subsequente – Lapso prescribente decorrido entre a data da publicação da sentença condenatória e o presente momento – Reconhecimento, com prejuízo da análise do r…