TJSP 0053365-23.2017.8.26.0050
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO – Roubo circunstanciado e Corrupção de menores – Recurso da defesa – Absolvição – Improcedência – Materialidade e autoria demonstradas – Confissão…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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Apelação – Roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, em concurso formal impróprio com latrocínio tentado – Condenação – Recursos defensivos – Absolvição com relação ao crime de latrocínio – Não a…
TJSP 0008151-38.2018.8.26.0320
APELAÇÃO – Tráfico de entorpecentes – Materialidade e autoria demonstradas e que sequer foram objeto do recurso defensivo – Apreensão de 24 porções de cocaína, além de R$ 228,00, em poder do recorrente – Confissão do acu…
TJSP 0001100-68.2018.8.26.0548
Apelação – Tráfico de drogas – Recurso defensivo – Materialidade e autoria comprovadas – Confissão judicial do réu em consonância com o conjunto probatório – Policial civil firme ao ratificar os termos da denúncia – Apre…
TJSP 0005051-80.2017.8.26.0168
APELAÇÃO – Furto Simples – Recurso da defesa – Princípio da insignificância – Inaplicabilidade – Bens avaliados em 30% do salário mínimo vigente à época dos fatos – Acusado contumaz na prática de delitos patrimoniais – M…