TJSP 0009467-48.2017.8.26.0635
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO – Furto qualificado pelo uso de chave falsa – Recurso da defesa – Absolvição – Improcedência – Materialidade e autoria demonstradas – Confissão…
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HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – Pedido de reserva de numerário para pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em execução de título extrajudicial – Deferimento – Inadmissibilidade - Execução em fase de citação, não há…
TJSP 2272452-63.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Improcedência do pedido para inclusão dos seus sócios no polo passivo da ação. Inexistência de confusão patrimonial. Dissolução irr…
TJSP 1009096-62.2013.8.26.0100
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL - CONTRADIÇÃO – OMISSÃO – PREQUESTIONAMENTO - Reconhecido que as questões postas foram explicitamente enfrentadas no decisum - Hipótese em que o embargante pretende, em verdade, o…