Decisão · TJSP

TJSP 2272452-63.2018.8.26.0000

Rel. Afonso Bráz17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-06-05publicado em 2019-07-23

TRIBUTÁRIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Improcedência do pedido para inclusão dos seus sócios no polo passivo da ação. Inexistência de confusão patrimonial. Dissolução irregular e ausência de bens idôneos para garantia do juízo da execução que, por si sós, não autorizam a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.

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