TJSP 1035895-12.2016.8.26.0562
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – Ação de obrigação de fazer c/c indenização – Recurso não conhecido pelas 2ª Câmara de Direito Empresarial e pela 20ª Câmara de Direito…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0502382-74.2006.8.26.0073
APELAÇÃO – Execução fiscal – Crédito tributário – Prescrição intercorrente – Termo inicial do prazo de suspensão do processo (1 ano) – Primeiro momento em que a Fazenda Pública tomou ciência da não localização do devedor…
TJSP 0019402-54.2011.8.26.0302
APELAÇÃO – Execução fiscal – Crédito tributário – Prescrição intercorrente – Termo inicial do prazo de suspensão do processo (1 ano) – Primeiro momento em que a Fazenda Pública tomou ciência da não localização do devedor…
TJSP 2116742-84.2017.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Mera discordância do julgado. Inexistência de vícios a ser sanado no Acórdão impugnado. Caráter infringente. Descumprimento do disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil. No mais, o intui…
TJSP 0501091-34.2009.8.26.0073
EXECUÇÃO FISCAL – Prescrição intercorrente – Desídia da Fazenda Pública – Inércia constatada por mais de seis anos (um ano de suspensão processual, mais cinco anos do prazo prescricional tributário) – Inteligência do art…