TJMS 1406085-41.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL – AVISO DE RECEBIMENTO (AR) DEVOLVIDO POR…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404230-85.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE INCLUSÃO DO INSS NO POLO PASSIVO – IMPOSSIBILIDADE – AUTARQUIA QUE NÃO PARTICIPOU DA FASE DE CONHECIMENTO – AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – ART. 513,…
TJMS 0807621-28.2025.8.12.0002
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RECURSO DA AUTORA – AUSÊNCIA DE IMPUGN…
TJMS 0942849-80.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – CRÉDITO RECEBIDO E SOLICITADA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – DEVEDORA RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – RECURSO DESPROVIDO. No curso da execução fiscal a deve…
TJMS 0000038-20.2025.8.12.0036
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO – ALIENAÇÃO DO BEM OBJETO DA GARANTIA FIDUCIÁRIA – INSUFICIÊNCIA – ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR – ART. 373, II, DO CPC – AUSÊ…