TJSP 0171849-51.2011.8.26.0100
TRIBUTÁRIOAÇÃO DE COBRANÇA – Consórcio - Sentença de procedência da ação – Recurso dos réus - Citação por edital – Nulidade – Reconhecimento - Ausência de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2020880-81.2020.8.26.0000
Embargos de declaração. Alegação de omissão. Acórdão embargado não padece de vícios. Pretensão infringente genérica. Rediscussão da matéria já decidida. Decisão mantida. Embargos rejeitados.
TJSP 1134597-50.2018.8.26.0100
Embargos de declaração. Alegação de omissão. Acórdão embargado que não padece de vícios. Pretensão infringente genérica. Rediscussão da matéria já decidida. Intenção prequestionadora. Acórdão embargado sem vícios. Embarg…
TJSP 1016551-94.2017.8.26.0405
Ação monitória. Embargos monitórios. Sentença de parcial procedência. Irresignação dos embargantes. Apelação. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Provas documentais suficientes para a solução da lide. Capitaliz…
TJSP 2193131-42.2019.8.26.0000
Embargos de declaração. Alegação de omissão. Ausência de vícios. Efeitos infringentes. Somente é admitida a revisão do mérito se decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade. Desnecessidade de…