Decisão · TJSP

TJSP 1134597-50.2018.8.26.0100

Rel. Virgilio de Oliveira Junior21ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

TRIBUTÁRIO

Embargos de declaração. Alegação de omissão. Acórdão embargado que não padece de vícios. Pretensão infringente genérica. Rediscussão da matéria já decidida. Intenção prequestionadora. Acórdão embargado sem vícios. Embargos rejeitados.

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