TJSP 2123599-15.2018.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU EXCEÇÃO…
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TJSP 1000388-27.2024.8.26.0071
APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE INVESTIMENTO EM CRIPTOATIVOS. Promessa de retorno fixo de 3% ao mês. Ilícito evidente e incompatível com práticas regulares do mercado financeiro. Investigação criminal em curso.…
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obrigação de fazer – Revisional de contrato bancário– Sentença de extinção, com base no art. 485, VI, do CPC – Necessidade de reunião de todos os processos conexos – Apelo que enverada por outros assuntos, sem insurgênci…