TJMS 0838284-70.2019.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DAS DESPESAS MÉDICAS E SUPLEMENTARES (DAMS) – RECURSO DA SEGURADORA – VALOR DA DEVOLUÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS…
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TJMS 0802181-03.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CERCEAMENTO DE DEFESA – PERÍCIA GRAFOTÉCNICA – DESNECESSÁRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - COMPROVAÇÃO DA…
TJMS 0805845-32.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RESERVA DE MARGEM C/C PEDIDO DE DANO MORAL – EMPRÉSTIMO VIA CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURS…
TJMS 0805699-25.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – DESCONTOS INDEVIDOS – DANO MORAL DEVIDO – QUANTUM DE R$ 1.000,00 – RECURSO IMPROVIDO. Não comprovada a regularidade dos débitos,…