TJMS 1407277-09.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – SUSPENSÃO DOS DESCONTOS – TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA – MULTA DIÁRIA – POSSIBILIDADE – RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0805125-88.2019.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INTERPOSIÇÃO DE ANTERIOR RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA O MESMO ACÓRDÃO – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE – SEGUNDO RECURSO NÃO CONHECIDO. É defeso a interposiç…
TJMS 1416808-90.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BLOQUEIO VIA SISBAJUD – VALORES DEPOSITADOS EM CONTA DA DEVEDORA - ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES SE ENCONTRA EM CONTA POUPANÇA – VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS…
TJMS 1405310-60.2021.8.12.0000
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO - INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DO CAUSÍDICO PARA LEVANTAMENTO DO VALOR INDENIZATÓRIO – MITIGAÇÃO DAS PRERRO…
TJMS 1416467-64.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO – POSSIBILIDADE – CUMPRIMENTO DEFINITIVO – TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SEN…