TJSP 2147488-85.2024.8.26.0000

HABEAS CORPUS. ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES. Pleito de revogação da prisão preventiva do paciente, ante a ausência dos requisitos para tanto. Impossibilidade. Prisão decretada com base em elementos concretos extraídos dos autos. Primariedade que, por si só, não é suficiente para justificar a revogação da prisão. No mais, audiência para realização de instrução em continuação agendada para data