TJSP 1006879-38.2017.8.26.0510
TRIBUTÁRIOREMESSA NECESSÁRIA – Mandado de Segurança – Aluno que pretende efetuar o depósito do projeto de conclusão do pós-doutorado – Comissão Permanente de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1005749-50.2022.8.26.0344
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição – Pretensão de caráter infringente. DESCABIMENTO: Inexistência de lacunas ou de qualquer deformidade passível de correção no v. Acórdão, tendo sido a questão já decidida. Ausência de…
TJSP 2288616-64.2022.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – LEVANTAMENTO DE VALORES – Decisão que impediu o levantamento de valores- Pretensão de reforma. INADMISSIBILIDADE: A vedação de levantamento de valores…
TJSP 0011361-49.2023.8.26.0053
APELAÇÃO – Ação indenizatória ajuizada em face da JUCESP perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas/MG – Sentença de improcedência – Recurso de apelação não conhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mina…
TJSP 3003637-05.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença – Decisão agravada que certificou o decurso do prazo para a manifestação do Estado de São Paulo, e homologou os cálculos da contadoria judicial – Irresignação – Descabiment…