TJSP 2100538-28.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESTITUIÇÃO DE ADMINISTRADOR E NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADORES PROVISÓRIOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2083013-67.2017.8.26.0000
AGRAVO INTERNO – Interposição contra decisão monocrática que não conheceu do recurso de agravo de instrumento, porque as questões alegadas não foram apreciadas na decisão agravada – Matérias não analisadas, pelo Juízo de…
TJSP 2028133-91.2018.8.26.0000
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS FUNDADA EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ORDEM DE PENHORA DE 30% DO VALOR DO SALÁRIO MENSAL DA EXECUTADA - IMPOSSIBILIDADE - IMPENHORABILIDADE LEGAL – EXEGESE DO ARTI…
TJSP 2019759-86.2018.8.26.0000
AÇÃO DE COBRANÇA DE CORRETAGEM – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DO EXECUTADO – IMPOSSIBILIDADE – DEMONSTRAÇÃO DE ALIENAÇÃO A TERCEIRO – PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO ADQUIRENTE NÃO ABALA…
TJSP 2020345-26.2018.8.26.0000
PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS – CONCURSO DE CREDORES – CRÉDITO DE NATUREZA TRABALHISTA X CRÉDITO DECORRENTE DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – EQUIPARAÇÃO DOS PRIVILÉGIOS – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85, §14º, DO CPC – PREFERÊNCIA…