Decisão · TJSP

TJSP 2019759-86.2018.8.26.0000

Rel. Andrade Neto30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-12

PROCESSUAL

AÇÃO DE COBRANÇA DE CORRETAGEM – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DO EXECUTADO – IMPOSSIBILIDADE – DEMONSTRAÇÃO DE ALIENAÇÃO A TERCEIRO – PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO ADQUIRENTE NÃO ABALADA PELOS ARGUMENTOS DA AGRAVADA AGRAVO PROVIDO

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