TJSP 1003694-34.2013.8.26.0606
PREVIDENCIÁRIOPRESTAÇÃO DE CONTAS. APELAÇÃO CÍVEL. Pretensão de nulidade das sentenças proferidas em primeira e segunda fases, sob alegação de cerceamento de defesa em…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1004220-58.2017.8.26.0477
DESPESAS DE CONDOMÍNIO. COBRANÇA. JUSTIÇA GRATUITA. Havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, não bastando a mera alegação de que o pagamento das custas po…
TJSP 1050017-73.2014.8.26.0053
Recurso de apelação interposto pelo INSS conhecido nos termos do art. 1007, par. 1º do CPC/2015. Recurso de apelação do obreiro conhecido. Presença dos requisitos legais. Reexame necessário conhecido. Sentença ilíquida p…
TJSP 1010815-55.2015.8.26.0053
Apelação interposta pelo autor conhecida. Presença dos requisitos legais. Acidentária. P.A.I.R. e problemas na coluna. Laudos conclusivos: ausência de incapacidade laborativa. Sentença de improcedência. Manutenção. Recur…
TJSP 1004255-61.2018.8.26.0322
Apelação. Previdenciário. Mandado de segurança. Servidor municipal. Lins. Complementação de aposentadoria. Suspensão de complementação de aposentadoria com fundamento na Lei n.º 4.999/2007. Sentença de improcedência. Sus…