TJSP 0079923-52.2012.8.26.0100
CIVILRECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – TELEFONIA FIXA – CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA – RESÍDUO ACIONÁRIO - LIQUIDAÇÃO DA CONDENAÇÃO. 1) Interposição de…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1014008-65.2024.8.26.0020
Preliminar. Cerceamento de defesa não caracterizado. Perícia que se mostrou desnecessária. Suficiência da prova documental produzida. Preliminar rejeitada. Contratos bancários. Financiamento de veículo. Ação revisional.…
TJSP 1027547-46.2024.8.26.0005
Preliminares. 1. Cerceamento de defesa não caracterizado. Suficiência da prova documental produzida. Preliminar rejeitada. 2. Inépcia da inicial. Não caracterização. Parte autora que juntou contrato firmado com a parte r…
TJSP 1004479-60.2024.8.26.0072
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. AÇÃO REVISIONAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ONEROSIDADE EXCESSIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INCONFORMISMO MANIFESTADO P…
TJSP 1012721-42.2025.8.26.0114
Contratos bancários. Financiamento de veículo. Ação revisional. Sentença de improcedência. Apelação da parte autora. Capitalização de juros autorizada para instituições financeiras. Constitucionalidade do art. 5º da MP 2…