TJSP 1004479-60.2024.8.26.0072
CIVILCOMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. AÇÃO REVISIONAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ONEROSIDADE EXCESSIVA.…
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AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSOS. 1. APELO (AUTOR) - INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, NÃO COMPORTANDO MAJORAÇÃO - RECURSO…
TJSP 0102777-95.2008.8.26.0515
VOTO DO RELATOR EMENTA - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA -RESCISÃO DE CONTRATO C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Procedência - Rescisão decretada com base no inadimplemento absoluto dos compromissários compradores (não pagament…
TJSP 1096867-05.2018.8.26.0100
APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO…
TJSP 1000153-90.2018.8.26.0614
* CONTRATO – Serviços bancários – Exoneração de Aval – Impossibilidade – Garantia pessoal e autônoma – Avalista que se vincula diretamente ao credor, independente da obrigação que avalizou – Inexistência de subsunção ao…