TJSP 2034201-57.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO. Requisição de informações. Receita Federal (DECRED, DIMOF e DOI). Inadmissibilidade. Medida que não se destina à localização de bens…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2265740-18.2022.8.26.0000
VOTO Nº 38596 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação direta de inconstitucionalidade. Lei Complementar Municipal de Monte Mor n.º 12/08, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, plano de cargos, salários, carreira e…
TJSP 0138020-79.2011.8.26.0100
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos de declaração com nítido caráter infringente. Acórdão mantido. Embargos rejeitados.
TJSP 1017135-20.2020.8.26.0224
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SERVIÇOS PROFISSIONAIS - ADVOGADO – Juntada de documentos – Preclusão – Artigos 434 e 435 do CPC - Perda de uma chance – Falha na prestação do serviço que culminou no reconhecimento…
TJSP 1009745-36.2022.8.26.0577
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC DANOS MORAIS E MATERIAIS – INDICAÇÃO EQUIVOCADA DE DADOS JUNTO À RECEITA FEDERAL – Inexistência – Espólio ainda consta como locador, sendo, portanto, o destinatário dos alug…