TJMS 0942239-83.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL – ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800144-64.2020.8.12.0022
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - MANTIDA CONDENAÇÃO EM MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO CONHECIDO E…
TJMS 0800040-72.2020.8.12.0022
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - MANTIDA CONDENAÇÃO EM MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO CONHECIDO E…
TJMS 0005081-68.2010.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUES PARA PAGAMENTO DE EXECUÇÃO DE OBRA – EMBARGOS À MONITÓRIA ACOLHIDOS – FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DESOBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO DA QUANTIA COBRADA – MANTIDA - PRESCRIÇÃO – AFAS…
TJMS 1409125-65.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – INTIMAÇÃO PARA EMENDAR INICIAL COM PROPÓSITO DE IDENTIFICAR O ESCORREITO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) DO ENDEREÇO DO EXECUTADO - REVOGAÇÃO DEFERIMENTO DE CITAÇÃO E DECLAR…