TJMS 0803395-29.2021.8.12.0031
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RELAÇÃO JURÍDICA – COMPROVADA – RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800801-06.2019.8.12.0001
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TJMS 0800803-95.2020.8.12.0047
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DA INICIAL DEVIDO À NÃO JUNTADA DO EXTRATO DA CONTA BANCÁRIA DA PARTE AUTORA APÓS…
TJMS 0802127-55.2020.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO CONFORME O INCISO II, DO ARTI…
TJMS 0800499-63.2020.8.12.0058
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO CONFORME O INCISO II, DO ARTI…