TJMS 0802127-55.2020.8.12.0004
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. PRELIMINAR…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800163-66.2022.8.12.0033
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR – INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA – IMPOSSIBILIDADE – OBSERVÂNCIA DA DECISÃO PROFERIDA NO RE N.º 1.366.243 (TEMA 1234/STF) – MÉRI…
TJMS 0814006-94.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C C ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO – DETERMINAÇÃO DE EMENDA NÃO CUMPRIDA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA – SENTENÇA…
TJMS 0801271-29.2018.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – REJEITADA.…
TJMS 0803054-42.2021.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA – CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE…