TJMS 0800803-95.2020.8.12.0047
GERALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DA INICIAL DEVIDO À…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0802473-27.2021.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - RECURSO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍBA: AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL – PEÇA RECURSAL NÃO IMPUGNA ESPECIFICADAMENTE OS…
TJMS 0800826-98.2015.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – RECONVENÇÃO - NÃO-CONHECIMENTO - OPORTUNIDADE PARA RECOLHER CUSTAS – NECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. Constatada a ausência de recolhimento das custas na reconvenção, d…
TJMS 0800269-75.2020.8.12.0040
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - TEMA 106/STJ – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não comprovada a imprescindibilidade do me…