TJMS 0940744-04.2020.8.12.0001
PROCESSUALApelação – EXECUÇÃO FISCAL – INDEFERIMENTO DA INICIAL – PRELIMINAR – PARCIALIDADE DO JUIZ– AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO – MÉRITO - CEP DO DEVEDOR – INFORMAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0808896-85.2020.8.12.0002
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR OFENSA A COISA JULGADA – ACOLHIDA EM PARTE – MILITAR ESTADUAL – ADICIONAL DE FUNÇÃO – A…
TJMS 0802198-28.2018.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – LEVANTAMENTO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO MEDIANTE ALVARÁ EXPEDIDO EM NOME EXCLUSIVO DA PARTE – EXCEPCIONALIDADE NECESSÁRIA AINDA Q…
TJMS 1403025-94.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ACOLHIDO – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS – ILEGITIMIDADE E AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSA…
TJMS 1408172-04.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU O DESPACHO CITATÓRIO E DECLAROU A NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DA INICIAL INFORMAR CEP GENÉRICO DO EXECUTADO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇ…