TJMS 1408172-04.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU O DESPACHO CITATÓRIO E DECLAROU A NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DA…
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TJMS 0252852-34.2005.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – RECURSO DO MUNICÍPIO – NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL – DETERMINADA INTIMAÇÃO PESSOAL E CONCESSÃO DE PRAZO PARA PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO – INÉRCIA DA…
TJMS 0922507-92.2015.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS – NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. A teor do art. 1.025 do CPC que "Consideram-se incluídos no acórdão os…
TJMS 1408362-59.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRESCRIÇÃO – NÃO CONFIGURADA – SÚMULA 106 DO STJ – DEMORA NÃO IMPUTÁVEL À PARTE DILIGENTE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Nada há de concreto…