TJMS 0900041-36.2017.8.12.0001
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE (LATROCÍNIO). CORRUPÇÃO DE MENORES. NULIDADE DO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1408097-62.2021.8.12.0000
E M E N T A - HABEAS CORPUS – PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE, PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E FAVORECIMENTO REAL, DE FORMA TENTADA – CONVERSÃO EM CUSTÓDIA PREVENTIVA - DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO – G…
TJMS 0000535-56.2018.8.12.0011
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL- RECURSO DEFENSIVO- VIOLÊNCIA DOMÉSTICA- VIAS DE FATO- ABSOLVIÇÃO- AMEAÇA – CONDENAÇÃO MANTIDA- PENA REDUZIDA – PROVIMENTO PARCIAL. Sendo inúmeros eventos de violência doméstica envolvendo…
TJMS 4000183-24.2021.8.12.9000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA E PREVENTIVA – NEGATIVA DE AUTORIA – ANÁLISE PROBATÓRIA INVIÁVEL – REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS – GARANT…
TJMS 0001399-96.2020.8.12.0020
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO DE RECORRER EM LIBERDADE – IMPOSSIBILIDADE – PENA-BASE – DECOTE DA QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA (ART. 42, DA LEI DE DROGAS – IMPOSSIBILIDADE – CIRCUNSTÂNCIAS…