TJSP 1040454-11.2014.8.26.0100

*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência das hipóteses previstas no art. 1.022, do CPC – Pretensão de rediscutir o que já foi decidido – Caráter infringente – Inadmissibilidade – Embargos rejeitados.*

Apelação Cível – Mandado de Segurança - Pedido de restabelecimento de isenção e restituição de valores referente imposto retido na fonte – Pleito indeferido sob o fundamento de o Impetrante não ser reformado – Precedente…

Agravo de Instrumento – Tutela Coletiva – Indeferimento do pedido de gratuidade processual – Alegação de hipossuficiência da Impetrante – Presunção de veracidade – Admissibilidade – Entendimento do art. 99, §§ 2º e 3º, d…

Apelação - Ação indenizatória - Pretensão de condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais causados em decorrência de agulha deixada na pele do paciente - Configuração de nexo causal entre a conduta da…