TJSP 1083504-19.2016.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DECLARATÓRIOS – Inexistência de quaisquer dos vícios que autorizam o recurso – Pretensão de efeitos infringentes – Inadmissibilidade no caso…
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TJSP 0002193-90.2017.8.26.0616
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO TENTADO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – Recurso defensivo – Absolvição por insuficiência de provas inviável – Autoria e materialidade sobejamente comprovadas – Réu que foi preso ainda no i…
TJSP 2151781-98.2024.8.26.0000
HABEAS CORPUS – RECEPTAÇÃO e ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR de VEÍCULO AUTOMOTOR - Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado – Impossibilidade – Necessidade d…
TJSP 3004547-95.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inocorrência. Ausência das hipóteses do art. 1.022 do CPC. Tema nº 1234 do STF ainda pendente de julgamento. No momento, deve ser observada a decisão de admissibilidade do tema nº 1234 do…