TJMS 0804958-25.2020.8.12.0021
PENALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS – REJEITADO – HONORÁRIOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1601084-28.2021.8.12.0000
E M E N T A – CONFLITO DE JURISDIÇÃO – AMEAÇA E DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE FIXOU MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PRATICADOS CONTRA EX-COMPANHEIRA – CRIME DE DANO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO (REMOÇÃO E DESTRUIÇÃO DA ALÇ…
TJMS 1409327-42.2021.8.12.0000
E M E N T A – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – REQUISITOS PREENCHIDOS – GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO – NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – IRRELEVANTES - – PR…
TJMS 1409076-24.2021.8.12.0000
E M E N T A – HABEAS CORPUS – RECEPTAÇÃO MAJORADA – PRISÃO PREVENTIVA – REQUISITOS PREENCHIDOS – GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO – NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA – REITERAÇÃO DELITIVA – CONFIGURADA – ORDEM DENEGAD…
TJMS 0014017-67.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME MILITAR – DORMIR EM SERVIÇO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - PROVAS ROBUSTAS DAS PRÁTICAS DELITIVAS PELO ACUSADO – CONDENAÇÃO MANTIDA – ATO PRATICADO PELO ACUSADO QUE VISAVA A SACIAR SUA LASCÍVIA…