TJMS 1409417-50.2021.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0807184-02.2016.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS – PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DEMANDA E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO – PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ARGUI…
TJMS 0066232-69.2009.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – DANFE – CÓDIGO DE BARRAS INCOMPLETO – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – PENALIDADE – MULTA – INTELIGÊNCIA DO ART. 11, INCISO VII, ALÍNEA "B", DA LEI ESTADUAL N.º 1.810/97 –…
TJMS 0805263-06.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – LEGALIDADE DAS DÍVIDAS – EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DA CREDORA – ARTIGO 373, II, DO CPC – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO…
TJMS 1412724-46.2020.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ EXAMINADA TANTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUANTO PELO ÓRGÃO JURISDICIONAL AD QUEM – ARGUMENTOS DO AUTOR QUE NÃO SE INSEREM EM QUALQUER DOS INCISOS D…