TJSP 0000454-45.2015.8.26.0069
GERALAPELAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ASSISTENTE SOCIAL - PRETENSÃO A GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO. Art. 150 da LM 870/90. Nível superior que…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1083596-31.2015.8.26.0100
APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Preliminar de ilegitimidade do corréu E. O. FONTOURA – AR CONDICIONADO EPP. Inocorrência. Grupo econômico caracterizado o que configura a legitimidade…
TJSP 0133817-26.2008.8.26.0053
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - JUÍZO DE ADEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO – DECISÃO QUE AFASTOU A APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.960/2009 NO TOCANTE AOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - Os autos retornaram para esta Turma Julgadora, por determ…