TJSP 0002819-19.2015.8.26.0022
GERALAPELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA DE TRÂNSITO. Auto de infração por embriaguez ao volante (art. 165, do CTB). Alegação de nulidade do auto de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 2208282-87.2015.8.26.0000
Ação rescisória – Pretensão de desconstituição de acórdão proferido em Ação Civil Pública – Regularização de loteamento – Alegação de que o acórdão rescindendo violou literal disposição de lei e incorreu em erro de fato…
TJSP 2148894-88.2017.8.26.0000
Honorários periciais. Decisão que arbitrou o montante de R$11.750,00. Necessária Redução. Ausência de complexidade. Honorários periciais reduzidos para R$7.000,00. Fixação que se mostra compatível com a natureza do traba…
TJSP 1005611-48.2017.8.26.0477
RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – DESPESAS CONDOMINIAIS – TAXA CONDOMINIAL EM ATRASO – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS. Pleito de depósito de quantias que o requerente entende devidas. Sentença de procedência do pleit…
TJSP 0000329-68.2015.8.26.0654
Condomínio horizontal – Proprietária que foi notificada para adequar a altura da "cerca viva" aos padrões estabelecidos pelo Regulamento interno da associação de moradores – Propositura de ação declaratória que objetivou…